O que é o Contrato de Namoro?
Contrato de namoro é uma escritura pública feita no cartório de notas, caso os apaixonados queiram fazer o contrato de namoro precisam comparecer no cartório com seus documentos de identificação. O contrato de namoro é importante?
Sim, o contrato de namoro é importante para demostrar a vontades das partes, e proteger os bens dos apaixonados, pois caracteriza apenas namoro, e não união estável que tem regime de bens. Porém, se o amor acabar e (a) o ex-namorado (a) for na justiça buscar indenizações, o contrato de namoro pode provar que era uma relação não tão séria.
No entanto se a relação ficar caracterizada como união estável, e o juiz intender assim, mesmo tendo o contrato de namoro o juiz vai julgar como união estável. Toda via se o (a) companheiro (a) morrer, de acordo com a decisão de maio de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que diferenciava cônjuge (quem é casado) de companheiro (que vive junto sem casar), ou seja, que se o companheiro (a) sobrevivente provar na justiça que tinham uma relação estável, ele (a) terá direito a herança deixada. Por fim o contrato pode ser aceito ou não para separação de bens, a apreciação de cada caso é individual de cada juiz, e se as pessoas que fizeram o contrato de namoro não tem intenção de deixar nada para a (o) amada (o), é bom fazer um testamento em vida, deixando tudo explicadinho, pois companheiro é considerado herdeiro necessário, por isso tem direito a herança, no testamento pode diminuir a parte da herança.